Projeto de lei propõe repasses de recursos para municípios empreendedores

Deputado Paparico Bacchi é autor do projeto de lei do Município Empreendedor

Foto: Antonio Grzybowski

O deputado Paparico Bacchi (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 189 2021, que autoriza o Executivo estadual a repassar de recursos financeiros aos municípios que implantarem legislação específica para fomentar o empreendedorismo rural e urbano. A proposta do líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, prevê fontes de receita e regras para distribuição de recursos que deverão ser aplicados no custeio dos juros bancários cobrados no financiamento de projetos privados que estimulem o emprego, renda e o desenvolvimento social e econômico das comunidades gaúchas.

Na justificativa do projeto de lei, Paparico Bacchi ressalta que mecanismos precisam ser criados e alternativas fomentadas no sentido de oferecer oportunidades aos que desejam empreender. O deputado percorre o Estado com palestras e distribuição da minuta da proposta para criação da legislação municipal. Nos encontros com prefeitos, vereadores e pessoas interessadas em empreender, Paparico Bacchi ressalta que a habilitação ao programa estadual estaria atrelada ao regramento municipal.

“Toda grande empresa ou projeto de sucesso nasceu de uma oportunidade ou de algum tipo de incentivo. Entendo que por meio deste projeto de lei o Estado poderá estender às prefeituras a possibilidade de oferecer condições e fomentar a implementação de uma política pública capaz de transformar a realidade de alguns municípios”, afirma Paparico Bacchi. O parlamentar destaca que no período em que foi prefeito do município de São João da Urtiga (2009-2016), iniciativa semelhante foi implantada e apresentou indicadores positivos.

Fonte de recursos

O projeto de lei do deputado Paparico Bacchi estipula que os recursos para o programa serão extraídos do lucro líquido das ações do Estado sobre o Banrisul. O percentual a ser disponibilizado aos municípios corresponde a 15% do valor anual. A proposta também isenta o Estado e os municípios da responsabilidade, garantia ou obrigação relacionadas ao pagamento do débito principal, taxas, multas ou qualquer outro encargo, de qualquer natureza, gerado entre a instituição financeira e o empreendedor. Porém, os municípios somente receberão os recursos quando figurarem nos contratos como responsáveis pelo pagamento nos juros.

Emenda parlamentar

Paparico Bacchi também protocolou emenda parlamentar que destina R$5 milhões do orçamento estadual de 2022 ao programa Município Empreendedor. A proposta será analisada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do parlamento gaúcho.