Paparico Bacchi: primeiro deputado a levantar a bandeira contra os pedágios no RS

A Frente Parlamentar sobre o tema será instalada na próxima terça-feira, 1º de abril, às 13h, na ALRS

Foto: Raul Pereira/ALRS

O deputado estadual Paparico Bacchi se tornou o principal defensor da população gaúcha na luta contra a implementação de pedágios nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul. O parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa, um requerimento para a criação da Frente Parlamentar contra os pedágios dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.

O movimento visa debater e resistir à instalação de 24 praças de pedágio no modelo Free Flow nas estradas gaúchas, por parte do Executivo estadual, uma proposta que gera grande preocupação entre a população e setores produtivos do estado.

A instalação da Frente Parlamentar ocorrerá no próximo dia 1º de abril, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em Porto Alegre.

Em defesa do povo gaúcho

O deputado iniciou sua batalha contra os pedágios em 19 de dezembro de 2024, em um pronunciamento na Câmara de Vereadores de Erechim.

Durante a reunião com lideranças estaduais e regionais, Paparico alertou sobre o impacto negativo da medida, destacando que o aumento da carga tributária por meio de pedágios seria "incondizente e desproporcional" para os cidadãos, que já arcam com altos impostos e taxas. Ele questionou os motivos de repassar para a população um custo que deveria ser coberto pelos cofres do Estado.

Um modelo desproporcional

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a concessão de seis rodovias estaduais por um período de 30 anos, com um investimento de R$ 6,7 bilhões, o que inclui a instalação de 24 praças de pedágio. A previsão é que o valor do pedágio seja de R$ 0,23/km.

"Precisamos de rodovias duplicadas e melhoradas, mas sem que isso seja feito às custas do povo. O valor cobrado é desproporcional e o que está em jogo é a sobrecarga para as famílias e empresas do estado", afirmou o parlamentar. 

RS fragilizado economicamente

A população gaúcha tem enfrentado diversas dificuldades ao longo dos anos, desde mudanças climáticas, como estiagens, enchentes e geadas, a pandemia e aumento de custos em diferentes cadeias produtivas.

Um levantamento feito pela Farsul, de 2020 a 2024, o prejuízo do Rio Grande do Sul causado pelas estiagens chega a R$ 117,8 bilhões. Nas enchentes de maio de 2024, mais de 206 mil propriedades foram afetadas, com perdas na produção e na infraestrutura. De acordo com o relatório da Secretaria de Desenvolvimento Rural, as perdas monetárias dos produtores estão estimadas em R$ 11,5 bilhões.

Golpe no setor primário

O Rio Grande do Sul desempenha um papel fundamental no agronegócio brasileiro, setor que representa 40% do PIB estadual, conforme dados da Radiografia da Agropecuária Gaúcha de 2024.

Segundo informações da Central de Inteligência de Aves e Suínos da Embrapa, o custo de produção de frangos de corte no estado teve um aumento de 7,93% entre janeiro de 2024 e janeiro deste ano, passando de R$4,54/kg para R$4,90/Kg. A situação de encarecimento também ocorre com a produção de suínos, no mesmo período, o valor foi de R$ 5,87/kg para R$ 6,26/kg.

O Índice de Inflação dos Preços Recebidos pelos Produtores (IIPR) divulgado pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), em 2024, aponta que os produtores gaúchos receberam menos pela produção e pagaram mais caro pelos insumos. No acumulado, os custos aumentaram 1,87%, enquanto os preços recebidos tiveram retração de 8,1%.

Custo logístico

Os custos logísticos são todos os gastos envolvendo a movimentação de mercadorias, desde a produção do produto até a entrega ao consumidor. Enquanto na Europa o custo logístico representa 6% do PIB e nos Estados Unidos 8%, no Brasil esse percentual é de 18,4%, conforme a Associação Brasileira de Operadores Logísticos.

No Rio Grande do Sul, esse índice é ainda maior, alcançando 21,6% do PIB estadual, segundo o Instituto Besc de Humanidades e Economia. Em regiões específicas, como a região da Serra, os custos logísticos são ainda mais elevados, atingindo 22,82% do PIB local, de acordo com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviço de Caxias do Sul.

A localização geográfica do Rio Grande do Sul impõe desafios adicionais. Distante dos principais mercados consumidores do país e do exterior, o estado já enfrenta custos elevados para distribuir seus produtos e para importar insumos essenciais.

Impacto

Uma análise feita pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), da proposta de concessão das rodovias do Bloco 2, mostra que a cada R$ 1,00 pago de tarifa, somente R$ 0,38 serão investidos nas vias. O imposto federal, estadual e municipal vai abocanhar 27% da receita. O lucro do investidor será de R$ 0,25. Já os 10% restantes são identificados como outros gastos.

Além do impacto na economia, os pedágios também podem afetar a população de diversas maneiras como aumento do custo de vida, desigualdade social e deslocamento de atividades econômicas.

A luta pela justiça fiscal

Paparico Bacchi acredita que o dinheiro obtido com as reformas administrativas do estado, que ele próprio votou favorável, como o corte da aposentadoria especial e o fim do auxílio-mudança para os deputados, além da privatização da CEEE e da Corsan, deve ser utilizado para melhorar a infraestrutura rodoviária, sem criar mais encargos para os cidadãos.

Audiências públicas

A instalação da Frente Parlamentar é mais um passo para barrar essa medida imposta pelo governo estadual. Ao longo dos últimos quatro meses, o deputado participou de audiências públicas (Passo Fundo e Lajeado) e promoveu encontros como nos municípios de Veranópolis, Nova Prata e Casca, buscando ouvir as preocupações da comunidade. Além disso, Paparico também fez um apelo ao Secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, encaminhando dois ofícios para a incluir quatro cidades na lista de realização de audiências, o que não foi atendido: Casca e Getúlio Vargas (Ofício nº 10/2025, em 15 de Janeiro de 2025) e Erechim e Guaporé (Ofício nº 35/2025, em 7 de fevereiro de 2025).

Paparico Bacchi acredita que o futuro das rodovias estaduais e da competitividade do estado passa por soluções responsáveis e transparente dos recursos arrecadados com impostos e privatizações, sem onerar ainda mais os gaúchos.