Novo presídio de Erechim é pauta de audiência pública

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O primeiro complexo prisional em formato de Parceria Público –Privada do Rio Grande do Sul, para construção do novo presídio de Erechim, foi o tema central da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores da capital da amizade na terça-feira (22). O assunto também centralizou o debate no ato de prestação de contas do mandato, realizado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL) no centro de eventos da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (ACCIE), com a presença do secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild. O processo, que tem previsão para ser consolidado no segundo semestre de 2022, atende a reivindicação feita pelo deputado estadual Paparico Bacchi em abril de 2019 - durante a histórica audiência com o secretário de Administração Penitenciária na época, Cesar Faccioli. No seu discurso no plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, Paparico Bacchi destacou o engajamento dos juízes, promotores, prefeitos, vereadores, lideranças empresariais, políticas e comunitárias de Erechim, Getúlio Vargas e Passo Fundo que foram à capital destacar a importância da demanda.

“Aqui deveremos inaugurar um modelo prisional moderno, seguro e que será referência para o País, com foco na integração social e ressocialização dos condenados por meio do trabalho. Aliás, só estamos discutindo essa pauta hoje aqui no legislativo municipal pois há um parlamentar eleito na Assembleia Legislativo que é cidadão de Erechim e defende as demandas do município e da região no parlamento gaúcho”, salientou Paparico Bacchi – que é líder da bancada do Partido Liberal. De acordo com o secretário Mauro Hauschild, que participou da audiência por meio de videoconferência, o processo encontra-se na fase de consulta pública até o próximo sábado (26) de fevereiro, com previsão de assinatura do contrato para o dia 12 de setembro de 2022. Assim como fez na prestação de contas do mandato do deputado Paparico Bacchi, o secretário Mauro apresentou na audiência pública os detalhes que normatizam uma PPP – que reduz a burocracia, traz mais celeridade e capacidade de realizar investimentos. Por que Erechim?

Além de atender a reivindicação parlamentar, fortalecida pelo apoio e união de esforços das autoridades e lideranças locais e regionais, a superlotação e a precária infraestrutura do presídio de Erechim destacam a necessidade de um novo complexo no maior município do Alto Uruguai. “A unidade possui capacidade para 239 pessoas. Porém, em maio de 2021 apresentava uma alocação de 512 presos. Ou seja, 273 além da sua capacidade. Além da proximidade com Santa Catarina e por pertencer a uma região com vocação para o trabalho prisional, a escolha da cidade se deu, também, por conta de um acordo na Ação Civil Pública que questionava as condições atuais do estabelecimento”, destacou o secretário Mauro Hauschild. Na atual situação da população carcerária do Brasil, há mais de setecentos e setenta mil presos e há um déficit de mais de 300 mil vagas no sistema prisional. Os dados também demonstram que o índice de reincidência de presos com mais de 18 anos, com processos registrados e, 2015 que retornaram ao sistema prisional até 2019, é de 42,5% no País. Em Erechim, o novo complexo será estruturado com duas unidades de regime fechado, proporcionando 1.200 vagas ao total (600 por unidade).

Trabalho parlamentar

Efetivo nas demandas da comunidade em diversas áreas, com ênfase na saúde, segurança pública e melhorias na infraestrutura logística da região do Alto Uruguai – que teve o maior número de investimento do governo do Estado em obras de pavimentação asfáltica – Paparico Bacchi reuniu mais de uma centena de lideranças no auditório do centro de Eventos da ACCIE, onde destacou ações pontuais do mandato, acolheu demandas e projetou ações na rotina parlamentar durante o ato que contou com a presença do secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.

Além do novo complexo prisional de Erechim, o trabalho em torno da busca de recursos que viabilizem o projeto e construção de uma nova infraestrutura para o Hospital Santa Terezinha de Erechim também foi destaque no ato. Na ocasião, o deputado Paparico Bacchi destacou a parceria com o deputado federal Giovani Cherini, que destinou uma emenda de R$ 1 milhão de reais para investimento no projeto. De acordo com o parlamentar, o recurso já está à disposição do município. “O ajuste econômico do Estado só foi possível por meio da coragem dos parlamentares que aprovaram as reformas estruturais da administração pública. Hoje colhemos o fruto com mais investimentos em saúde, infraestrutura, segurança e educação”, destacou Paparico Bacchi – que é autor da emenda paga pelo governo do Estado ao Hospital Santa Terezinha, no valor de R$ 100 mil. O parlamentar aproveitou a ocasião para reafirmar o seu compromisso de não apoiar qualquer tipo de aumento de impostos e trabalhar para viabilizar a redução dos tributos no Estado. “Sempre afirmo que a alta carga tributária é um câncer que consome o cidadão todos os dias e não contribui com o desenvolvimento econômico e social. Desta forma celebrei o fim das alíquotas majoradas no Estado” salientou Paparico Bacchi.

Dentre ações do deputado estadual, também foi destaque a retomada dos voos comerciais que conectam Erechim à capital gaúcha, o segundo cartório de Registros de Imóveis, a designação de médicos legistas no IGP de Erechim, as emendas indicadas para auxiliar no trabalho das Apaes, o investimento de R$ 3,5 milhões feito pelo governo do Estado no hospital Santa Terezinha, além da regularização de recursos atrasados à instituição de saúde no valor de R$ 3,6 milhões, o trabalho para viabilizar a criação do Comando Regional de Policiamento Ostensivo na Região Norte e as obras de infraestrutura que foram destacadas com prioridade ao governo do Estado antes dos investimentos anunciados no programa Avançar.