Deputado Paparico solicita audiência pública sobre a Guia de Trânsito Animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa colocou em debate a reivindicação feita por proprietários de equinos utilizados em eventos esportivos do segmento tradicionalista gaúcho, popularmente conhecido como Rodeios Crioulos. Os proprietários solicitam a flexibilização da legislação federal que exige a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) com três dias de validade e o tema foi colocado em pauta na reunião ordinária da comissão, na quinta-feira (31), a pedido do deputado estadual Paparico Bacchi, que acolheu o pedido de auxílio feito pelo secretário de Agricultura de Vacaria, Clodoaldo Rezende (Pingo) e pelo suplente de vereador vacariense, Marcos Roberto da Silva Rodrigues.

De acordo com o parlamentar, é generalizada as reclamações no meio tradicionalista sobre a burocracia em torno da legislação vigente. “Tenho uma rotina parlamentar intensa em Vacaria, que é reconhecida como a Capital dos Rodeios, bem como, nos diversos municípios dos Campos de Cima da Serra e nas regiões Norte, Nordeste e Alto Uruguai. Não somente nas regiões citadas, tenho recebido diversos pedidos de apoio para colocar o assunto em pauta no parlamento gaúcho para encontrar os meios que proporcionem mais agilidade, praticidade e menos burocracia àqueles que tem nos rodeios a sua principal rotina de lazer e também àqueles que precisam de deslocar com frequência com os equinos para desempenhar atividades de trabalho”, destacou Paparico Bacchi.

A convite do deputado Paparico Bacchi, o patrão da campeira Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Planalto Capoense, de Muitos Capões, Gabriel Guanini da Silva, representou o movimento tradicionalista no ato para destacar a contrariedade à instrução normativa que dispõe sobre a emissão de GTA para animais destinados aos esporte, lazer e trabalho. “Temos a convicção que a legislação sanitária não vai estar em risco, tendo em vista que os animais possuem os exames negativos anemia, mormo e vacina da influenza”, salientou o tradicionalista. Gabriel também destacou que a validade de somente três dias da GTA, gera custos para os proprietários no deslocamento entre as propriedades rurais até a sede do município para emissão do documento.

Contraponto

A diretora do Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Rosane Collares, explicou que a Instrução Normativa 10/2017, que flexibilizava o trânsito de equinos no RS, entrou em desacordo com a legislação federal e foi exigida a harmonização desse arcabouço legal diante do pleito estadual para a Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. “O arcabouço do trânsito animal é com a lei federal e diante disso precisamos rever algumas das nossas legislações”, destacou. Pelo Ministério da Agricultura no estado, Luís Otávio Silveira, que é auditor fiscal do MAPA, explicou que não é possível trabalhar sanitariamente renunciando à rastreabilidade dos animais. Isso porque existe parcela de eventos que não são cadastrados ou fiscalizados, e parcela de animais que participam sem os testes. Falou sobre os perigos do mormo, cujo período de incubação é de 180 dias, quando os animais permanecem assintomáticos, e nesses casos é difícil fiscalizar nesses eventos. Disse que a legislação federal está sendo revisada e desde janeiro está em curso novo manual de GTA para equinos, que permite controle eletrônico de eventos desde que o estado tenha estrutura de base de dados e identificação individual de animais que permita esse controle. Encaminhamentos

Após a reunião da comissão, o deputado Paparico Bacchi formalizou o pedido de audiência pública para debater o tema. Na reivindicação, o parlamentar propõe que seja instituído o “Passaporte Equino”, com validade de no mínimo um ano, que consiste em um documento padrão para identificação do animal. A sugestão expressa que o documento deve ser constituído de resenha gráfica e descritiva do cavalo, onde além dos dados do proprietário vai constar o histórico de vacinas e demais exames obrigatórios em um só documento – proporcionando mais agilidade no processo de fiscalização para garantir as exigências sanitárias dos equinos.