Deputado Paparico Bacchi defende o controle de javalis para proteger agronegócio

Parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 556/2023, que visa regulamentar o controle de espécies exóticas invasoras no Rio Grande do Sul

Foto: Fenando Gomes/ALRS

A proliferação descontrolada de javalis tem causado sérios prejuízos ao agronegócio, ao meio ambiente e à saúde pública no Rio Grande do Sul. Diante desse cenário, está em tramitação o Projeto de Lei nº 556/2023, de autoria do deputado Paparico Bacchi, que propõe medidas para o controle populacional e o manejo de espécies exóticas invasoras, como os javalis. A proposta também cria datas de conscientização e linhas de crédito para produtores e caçadores adquirirem equipamentos para o abate controlado.

"A suspensão de licenças de caça e as restrições ao acesso a armas, impostas pelo Governo Federal, têm dificultado o controle eficaz desses animais. Por isso, criei este projeto de lei, que busca autorizar medidas como o abate, a captura e o rastreamento de javalis, sempre com base em critérios técnicos e ambientais, garantindo a proteção da fauna nativa e o respeito aos direitos dos proprietários rurais", afirma o parlamentar.

O abate de javalis e seus cruzamentos, como o javaporco, é uma prática legalmente prevista no Brasil, sendo a única espécie de animal silvestre cujo manejo é autorizado devido à ausência de predadores naturais e aos prejuízos que causa na agricultura e na pecuária.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em algumas regiões, as perdas em plantações chegam a 40% devido à ação dos javalis. A Associação Brasileira de Caçadores – Aqui Tem Javali estima que a população de javalis no Brasil, atualmente em torno de 3 milhões, pode crescer até 150% ao ano.

"Precisamos simplificar a legislação para permitir que os controladores possam fazer o seu trabalho de forma mais desburocratizada. Precisamos agir com urgência, responsabilidade e eficiência para evitar que a população de javalis continue crescendo e causando ainda mais prejuízos", defende Paparico.

O Projeto de Lei nº 556/2023, de autoria do deputado Paparico Bacchi, aguarda o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.