Consulta pública ao processo de construção do novo presídio de Erechim está aberta

Foto: Irineu Fontela

Está aberta até o próximo dia 26 de fevereiro a Consulta Pública das minutas de contrato e edital de concorrência internacional para a concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem e manutenção do novo complexo prisional de Erechim - que é o primeiro projeto dentro da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Os atos administrativos atendem a reivindicação feita pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL), em 2019, ao secretário de Administração Penitenciária na época, Cesar Faccioli, durante audiência que contou com a presença de juízes, promotores, prefeitos, vereadores, lideranças empresariais, políticas e comunitária de Erechim, Getúlio Vargas Passo Fundo.

Após divulgação feita pelo Governo do Estado, no Diário Oficial do dia 27 de janeiro, a sociedade civil pode realizar contribuições para aprimoramento dos documentos que integram o processo de desestização, por meio do formulário disponível em: https://parcerias.rs.gov.br/presidio-erechim De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o lançamento do edital está previsto para o segundo trimestre de 2022, após cumprir as etapas de consulta pública, apreciação do parlamento gaúcho e análise do Tribunal de Contas do Estado.

“Estamos cada dia mais próximos de realizar o sonho da comunidade, que reivindica há muito tempo a construção de um novo presídio – fora da área central de Erechim. Acolhi a reivindicação e trabalho desde o início do mandato para avançar nas ações administrativas para que o melhor do sistema prisional seja testado em Erechim. Isso representa um grande avanço para a nossa região, não apenas em termos de segurança pública, mas também em desenvolvimento social e econômico, pois teremos um presídio seguro, construído dentro de um modelo que estimula a qualificação e o trabalho, estruturado de acordo com a política nacional de fomento aos sistemas prisionais dos estados”, ressalta Paparico Bacchi – que implementou ações no mandato para atender a antiga demanda da comunidade.

O processo

O “pontapé inicial” no processo foi realizado em setembro de 2020, quando o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) assinaram o contrato de estruturação da parceria público-privada (PP) de um novo complexo penal no município de Erechim. O projeto prevê a estruturação de PPP, na modalidade de concessão administrativa para construção, equipagem e manutenção do complexo penal com capacidade para 1.200 presos, do sexo masculino, com apoio do BNDS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A licitação do primeiro complexo prisional em formato PPP do Rio Grande do Sul está prevista para o segundo semestre de 2022. O novo presídio com perfil industrial, além de atender às necessidades de infraestrutura e de gestão, tem como foco reduzir a reincidência criminal na região.

O terreno destinado à instalação do novo presídio, numa área de 104 mil metros e valor aproximado de R$ 3 milhões, foi doado pelo município de Erechim por meio da Lei municipal 6.878/21.