Aprovado requerimento do deputado Paparico Bacchi para audiência sobre a ERS-122

Município de Antônio Prado solicita o reestabelecimento da área de domínio ao longo da rodovia para 25 metros

Foto: Emerson Heitor Carniel - MTE 20539/RS

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o requerimento, solicitado pelo deputado Paparico Bacchi, para a realização de uma audiência pública para debater a necessidade da equiparação da faixa de domínio na ERS-122, no município de Antônio Prado. Lideranças regionais reivindicam a revisão e a readequação da metragem das margens da rodovia, passando de 40 metros para 25 metros, e igualando aos municípios de Flores da Cunha e Ipê.

Esse é um problema que se arrasta há muitos anos na região da Encosta Superior do Nordeste, desde a publicação da Lei nº 12.238/2005, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado. E também do Decreto nº 43.787, de 12 de maio de 2005, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao DAER/RS.

A demanda foi solicitada pelo vereador de Antônio Prado, Gelsomir Corassa (PL), que esteve visitando, nesta semana, o gabinete parlamentar do deputado Paparico Bacchi, juntamente com os empresários Ademir Corassa e Olmar Sartori. O caso impede a instalação de novas empresas no município. “Tivemos investimentos que se perderam por esse motivo. As áreas de terra destinadas ao distrito industrial têm pouca extensão e com a uma faixa de domínio de 40 metros se torna inviável a instalação de estruturas voltadas ao empreendedorismo”.

Corassa citou que o último investimento privado no município, que seria de R$ 7 milhões, não se concretizou, pois a empresa decidiu estabelecer as suas estruturas em outro local para o melhor aproveitamento da área.

Para o deputado Paparico Bacchi, a situação atrasa o crescimento e o desenvolvimento econômico da cidade. “É imprescindível que ocorra a revisão destas margens e a readequação para a mesma metragem do restante da rodovia, para auxiliar no desenvolvimento econômico de Antônio Prado, visto que, do jeito como está, só dificulta a instalação de novas empresas no município e inibe a chegada de novos empreendimentos às margens da ERS-122”, afirma o deputado.

Com o retorno das atividades das comissões, será solicitado a disponibilidade de data para a realização da audiência pública, na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.