Aprovada audiência e oitiva de ameaça de desocupação em Santana do Livramento

Foto: Guerreiro

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), aprovou, na reunião desta quarta-feira (6), requerimento de audiência pública para debater o anúncio pelo governo do estado de repasse de recursos ao governo federal para investimento em rodovias no RS. Em Assuntos Gerais, o colegiado acolheu pedido de ajuda dos ocupantes da Vila Nova Real, de Santana do Livramento, ameaçada de despejo pela prefeitura.

O único requerimento na ordem do dia, encaminhado pelo deputado Pepe Vargas (PT) e outros sete deputados, para debater a decisão anunciada pelo governo do Estado de repassar recursos para o governo federal investir em rodovias no RS, foi aprovado por unanimidade. O tema será abordado em conjunto com as comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo; Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; e Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A audiência será realizada na Assembleia Legislativa, em data a ser agendada.

Logo em seguida, no espaço de Assuntos Gerais, por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), foi feita a oitiva das moradoras da ocupação Vila Nova Real, Alda Rejane Mello e Patrícia Mello, localizada em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do estado. Elas relataram a condição precária do local, sem água e sem luz, e pediram abertura de diálogo com a prefeitura.

Conforme informou Luciana Genro, trata-se de 20 famílias que estão ameaçadas de despejo e pedem a intermediação da CCDH para o diálogo com o Judiciário e a prefeitura, que move a ação de reintegração de posse da ocupação. Genro observou que até julho está em vigência a decisão do STF que impede despejos em função da pandemia.

A deputada Stela Farias (PT) comentou que o problema da falta de moradia se agravou com a pandemia e pela falta de programas habitacionais públicos. O deputado Jeferson Fernandes (PT) e a deputada Sofia Cavedon (PT) se solidarizaram com o pedido dos moradores.

Nos encaminhamentos, a comissão deverá enviar ofício à prefeitura de Santana do Livramento, no sentido de que o despejo seja suspenso até o final de junho. Também solicita que a Câmara de Vereadores acompanhe a situação das famílias no local.

Outros dois assuntos foram encaminhados pelo deputado Jeferson Fernandes, apoio à comunidade indígena Kaingang de Planalto que está expondo artesanato em Porto Alegre alusivo a Páscoa, para que não sejam expulsos pela SMIC; e apoio ao jovem baleado em Três de Maio por policial civil em discussão em um bar, uma vez que o mesmo necessita atendimento hospitalar de urgência em Passo Fundo, assim como verificação da atuação do policial nesse episódio.

Presenças

Registraram presença na reunião os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente, e Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; Airton Lima (Podemos), Sergio Peres (Republicanos), Rodrigo Maroni (PSDB), Jeferson Fernandes (PT), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Stela Farias (PT), Any Ortiz (Cidadania), e Patrícia Alba (MDB).

Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias