Antônio Prado solicita a equiparação da faixa de domínio da ERS-122

Audiência pública, proposta pelo deputado Paparico Bacchi, reuniu lideranças regionais e empresários impactados com a medida

Foto: Emerson Carniel - MTE 20539/RS

A faixa de domínio demarcada em 40 metros no trecho da ERS-122, em Antônio Prado, está causando insegurança em empresários locais quando o assunto é investir ou ampliar suas atividades. Esse tema foi o debate da audiência pública, promovida pelo deputado Paparico Bacchi, na manhã desta terça-feira (8), na Sala Dr. Sarmento Leite da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

O problema impacta no avanço da economia regional e da interferência da propriedade privada. “Há uma inibição de pessoas de permanecer em seus locais, de gerarem emprego e renda e também observamos que tem um exagero. Essas propriedades que estão na beira da rodovia foram adquiridas pelas famílias e que estão perdendo parte delas sem alguma indenização”, falou o deputado Paparico.

A discussão da audiência teve como base os dispositivos da Lei nº 12.238/2005, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado. E também do Decreto nº 43.787, de 12 de maio de 2005, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao DAER/RS.

Para o prefeito de Antônio Prado, Roberto Dalle Molle, “essa situação está causando uma insegurança empresarial de investimentos na área e impede o andamento do desenvolvimento econômico local. Podemos esclarecer que houve uma interpretação equivocada, pois todos os municípios vizinhos estão com a faixa de domínio adequada”.

A chefe de Gabinete do prefeito, Tatiane Martello, citou o Decreto nº 22.488/82, o qual estabelece faixa de domínio de 80 metros no trecho entre Flores da Cunha e Caxias do Sul e o Decreto nº 30.694/82, que faz referência a uma faixa de domínio do trecho de Flores da Cunha a Antônio Prado. “O que causa estranheza, é que as informações dentro do próprio Daer não estavam conforme o decreto. Existe uma planilha com a relação de faixas de domínio entre os municípios e o documento. No entanto, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha o parâmetro que se estabelece desde a construção da rodovia já foi alterado. Entre essas duas cidades temos faixa de domínio variável em 15, 20 e 25 metros. Para Antônio Prado e Flores da Cunha permaneceu 80m. A explicação pode até ser uma interpretação do decreto”, esclareceu Tatiane.

O objetivo do movimento das lideranças é equiparar a metragem para 25 metros como nos municípios de Flores da Cunha e Ipê. “Nós temos 40 metros de faixa de domínio e mais 30 metros de APP’s e isso reduz muito as áreas de terra que os empreendedores tem para fazer seus investimentos. Os empresários de Antônio Prado não estão querendo mais se instalar na cidade e buscam outros locais”, comentou o presidente do Parlamento Regional da Serra, vereador Gelsomir Corassa.

A gerente de Engenharia da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Camila Kohler, esclareceu que o órgão segue os decretos provenientes do Daer. “A EGR não cria decretos. Então, todo o atendimento para liberação de acessos e obras passa pelas determinações do departamento. Inclusive a deliberação nº 30.694/82, que era 40m+40m, é possível que tenha havido alguma interpretação equivocada, mas desde fevereiro de 2023 é concedida a uma empresa privada, e a EGR não tem mais domínio sobre qualquer construção. Acredito que as alterações de decreto tenham que ser tratadas direto com o Daer”.

Convidados para a sessão, nenhum representante do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens e da Secretaria Estadual de Transporte e Logística esteve presente. A partir de agora, a Comissão de Assuntos Municipais fará o encaminhamento do relatório e os apontamentos levantados na audiência pública para o governo estadual.

Também participaram da audiência pública o deputado Joel Wilhelm, presidente da CICS Serra, Edmilson Zortéa, presidente da CIC Antônio Prado, Hermes Fochesato, vereadores de Antônio Prado, Vanderlei Cescon, Igor Sartor e Giovani Fiorese, suplentes do município, Éder Matte e Pedro Casali, vereador de Flores da Cunha, Horácio Rech, de São Marcos, Antonio Luiz Brochetto, de Guabiju, Renato Girardi e Dalberto Rigon, e empresários Deonildo e Dilce Barison, Zulmir Testolin, Josimar Ciconetto, Alberto Visentin, Altamir Beltrame, Fernando Bolzan, Maria Tereza Furlin e Valdemir Ciconetto.